Notícias Técnicas
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JT invalida norma coletiva que exclui adicional e atribui natureza indenizatória às horas de percurso
Segundo esclareceu o relator, a Turma entende ser válida a negociação coletiva que limita o pagamento das horas de transporte, salientando que a fixação desse valor decorre de concessões mútuas.
2013/07/09 -
EFD-Contribuições deverá ser apresentada até sexta, 12-7
A EFD-Contribuições será emitida de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.
2013/07/08 -
Receita abre consulta ao segundo lote de restituição IRPF/2013
Mais de 1,1 milhão de contribuintes estarão no lote multiexercício de IRPF que poderá ser consultado
2013/07/08 -
Depreciação Fiscal dos Bens do Ativo Imobilizado
A depreciação gera encargos que serão registrados periodicamente em contas de custo ou despesa.
2013/07/08 -
CCJ aprova ampliação de parcelamento de débitos do Supersimples
Pela proposta, as empresas terão direito de parcelar as dívidas decorrentes de fatos geradores até 31 de dezembro de 2006, e não mais 31 de janeiro.
2013/07/08 -
Parecer que vincula Fisco às decisões do STF é aprovado
O despacho com a aprovação do ministro foi publicado na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU).
2013/07/08 -
Um novo modelo de gestão de Recursos Humanos
Empresas de médio porte estão buscando novas medidas e formatos de gestão para implementá-las entre os seus colabores, o que é viabilizado pelo setor de RH
2013/07/08 -
Sistema de controle de banco de horas deve ser acessível aos empregados
Ao analisar o caso, a desembargadora entendeu que as provas não favoreceram a ré
2013/07/08 -
Direito a adicional de periculosidade independe do tempo de exposição ao risco
A alegação era de que ele não permanecia durante toda a jornada em área de risco.
2013/07/08 -
Turma afasta deserção por problema na transmissão da guia de recolhimento
O depósito recursal, previsto no artigo 899 da CLT, é exigência legal para a interposição de determinados recursos.
2013/07/08